Termos de uso

1. Aceite

Estes Termos regulam o acesso e o uso do Mentae Shield, plataforma da Mentae LTDA. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você declara que leu e concorda com estas condições. Se estiver representando uma organização, declara também ter autorização para assumir obrigações em seu nome.

2. O serviço

O Shield oferece recursos para organizar diagnósticos psicossociais, matriz de riscos, planos de ação, documentos, relatórios e evidências relacionadas à gestão de riscos psicossociais e à NR-1. O serviço é uma ferramenta de apoio operacional e não substitui avaliação técnica, médica, psicológica, jurídica ou trabalhista.

3. Conta e segurança

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.
• As permissões devem ser concedidas somente a pessoas autorizadas pela organização.
• A Mentae pode suspender acessos quando houver risco de segurança, fraude, uso indevido ou violação destes Termos.

4. Trial e contratação

Contas criadas diretamente no Shield, sem uma compra realizada pelo Stripe, podem iniciar automaticamente um período de avaliação gratuito de 14 dias. Ao final do trial, o acesso e as condições comerciais dependerão do plano contratado ou da disponibilidade definida pela Mentae. Planos pagos, preços, limites, suporte e forma de cobrança seguem a oferta, proposta ou contrato aplicável.

5. Dados e conteúdo do cliente

A organização cliente permanece responsável pelos dados, documentos e conteúdos inseridos no Shield. O usuário autoriza a Mentae a armazenar, processar e transmitir essas informações somente na medida necessária para disponibilizar o serviço, prestar suporte, manter a segurança e cumprir obrigações legais ou contratuais.

6. Uso permitido

É proibido usar o Shield para inserir conteúdo ilegal, fraudulento ou ofensivo; tentar acessar contas ou áreas não autorizadas; copiar, revender ou sublicenciar o serviço; interferir na segurança ou disponibilidade da plataforma; ou violar direitos de terceiros e a legislação aplicável.

7. Propriedade intelectual

A marca Mentae Shield, o software, os componentes, layouts, textos, metodologias, fluxos e demais elementos do serviço pertencem à Mentae ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário. O conteúdo inserido pelo cliente permanece de titularidade de quem o forneceu.

8. Disponibilidade e encerramento

A Mentae pode realizar manutenções, atualizações e alterações necessárias à segurança e à evolução do Shield. Faremos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, sem garantir funcionamento ininterrupto. O acesso pode ser encerrado pelo cliente ou pela Mentae conforme o plano, contrato, inadimplência, violação destes Termos ou exigência legal.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais relacionado ao Shield segue a Política de privacidade do Shield e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

10. Alterações e contato

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, operacionais ou no serviço. A versão vigente será publicada nesta página. Para dúvidas sobre o Shield ou estes Termos, entre em contato pelo e-mail comercial@mentae.com.br.