Termos de uso do Shield

O Shield oferece recursos de organização e acompanhamento. O usuário deve conferir os dados, a metodologia, o contexto e os relatórios antes de utilizá-los em decisões. O serviço não substitui profissionais habilitados, atendimento de saúde, diagnóstico clínico, parecer jurídico ou avaliações técnicas exigidas para cada atividade.

A utilização do Shield, o preenchimento de questionários ou a emissão de um relatório não garantem, por si só, conformidade com a NR-1, com a LGPD ou com outras obrigações legais. A empresa deve avaliar quais medidas, profissionais e documentos são necessários ao seu caso.

Informe dados corretos de identificação e da empresa, mantenha seus contatos atualizados e proteja suas credenciais. Ao cadastrar uma empresa, você declara ter autorização para representá-la nesse uso. A conta pública do Shield é distinta dos acessos internos de funcionários da Mentae.

Os acessos dependem do estado da conta, das permissões e do plano contratado. Não compartilhe senhas nem utilize a conta de outra pessoa. Comunique suspeitas de uso indevido pelo canal de contato indicado abaixo.

Você mantém os direitos que possuir sobre o conteúdo enviado. Autoriza o processamento necessário à prestação do serviço, conforme a Política de privacidade e as condições aplicáveis à contratação. Deve ter uma base legal adequada para fornecer dados de terceiros e limitar o conteúdo ao necessário.

A empresa usuária é responsável por orientar seus usuários, definir finalidades legítimas e conferir a precisão das informações que fornece. Evite inserir informações de saúde, diagnósticos, documentos pessoais ou outros dados sensíveis sem necessidade e fundamento legal. É proibido utilizar o serviço para discriminar pessoas, praticar ilícitos, violar direitos ou tentar contornar controles de acesso.

Resultados agrupados não significam garantia absoluta de anonimato. A empresa deve considerar o tamanho dos grupos, o contexto e a possibilidade de identificar participantes ao divulgar ou combinar informações.

Cabe ao usuário e aos responsáveis da empresa revisar interpretações, relatórios e ações antes de aplicá-los. Recursos automatizados podem conter erros ou informações incompletas. Não use um resultado isolado como fundamento exclusivo para decisões que afetem direitos, emprego ou saúde de uma pessoa.

Esses deveres do usuário não afastam as obrigações da Mentae relativas à prestação do serviço, à segurança e ao tratamento de dados, nem direitos do consumidor ou responsabilidades previstas em lei. Estes termos não estabelecem exclusão total de responsabilidade do fornecedor.

Os recursos, limites, preço e duração do teste são apresentados na oferta vigente. Um teste gratuito não autoriza, por si só, uma cobrança posterior. A contratação de um plano pago exige a ação indicada na tela de contratação.

Quando a oferta indicar assinatura mensal, a cobrança é recorrente até o cancelamento conforme as condições informadas na contratação. O pagamento é concluído no Stripe. Confira valor, periodicidade, condições de cancelamento e identificação da contratação antes de confirmar. Permanecem assegurados os direitos legais aplicáveis, inclusive de arrependimento quando cabível.

O serviço pode passar por manutenção, atualização ou interrupção. Recursos de terceiros também podem afetar seu funcionamento. A Mentae deve adotar as medidas de segurança e atender às obrigações que lhe competem; nenhuma tecnologia elimina todos os riscos.

Acesso indevido, fraude ou uso ilícito podem levar à restrição de acesso, respeitadas as obrigações legais. Não tente explorar vulnerabilidades, extrair dados de outras contas ou sobrecarregar o serviço.

O cancelamento da assinatura e os pedidos relativos aos dados podem ser encaminhados pelos canais de conta e contato disponíveis. A Política de privacidade explica os critérios de conservação e os direitos dos titulares. O encerramento do acesso não implica apagar registros que devam ser mantidos por obrigação legal ou outra hipótese legítima.

Esta versão é identificada pela data e pelo resumo criptográfico exibidos nesta página. O cadastro registra a versão dos termos e da Política de privacidade apresentados e o aceite realizado. Aceites anteriores são preservados como registros históricos; não são convertidos silenciosamente em aceite de uma versão nova.

Mudanças futuras devem ser comunicadas de forma acessível. Quando exigirem novo aceite, ele será solicitado expressamente. A ciência da Política de privacidade não equivale a consentimento genérico para qualquer uso de dados.

Para dúvidas sobre estes termos, sua conta ou seus dados, escreva para mentae@mentae.com.br ou use a página de contato da Mentae. Aplica-se a legislação brasileira, preservados os direitos e os meios de proteção legalmente assegurados ao usuário.