Termos de Uso

Última atualização: 17 de maio de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma e dos serviços digitais oferecidos pela Mentae LTDA. ("Mentae"), incluindo recursos relacionados a diagnóstico psicossocial, evidências, planos de ação, governança e apoio à gestão de NR-1.

Aceite dos termos

Ao acessar ou utilizar a Mentae, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma ou seus serviços.

Quem pode usar

A plataforma é destinada a empresas, consultorias, profissionais e equipes autorizadas que desejam organizar informações, processos e evidências relacionados à gestão psicossocial e à NR-1. O usuário deve ter capacidade legal para assumir obrigações em nome próprio ou da organização que representa.

Cadastro e conta

As informações fornecidas no cadastro devem ser corretas e atualizadas.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus acessos.
Qualquer uso indevido, suspeita de acesso não autorizado ou incidente deve ser comunicado à Mentae.
A Mentae poderá suspender acessos em caso de uso irregular, risco de segurança ou violação destes Termos.

Uso permitido da plataforma

A Mentae deve ser utilizada para fins lícitos e profissionais, incluindo organização de jornadas de atendimento, diagnósticos, evidências, planos de ação, relatórios e acompanhamento de governança. É proibido:

Inserir dados falsos, ilegais, ofensivos ou incompatíveis com a finalidade da plataforma.
Tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas não autorizadas.
Copiar, revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
Usar a Mentae para violar leis, normas trabalhistas, regras de privacidade ou direitos de terceiros.
Interferir na segurança, disponibilidade ou funcionamento dos serviços.

Natureza das informações

A Mentae oferece tecnologia, organização de dados e apoio operacional para decisões relacionadas à gestão psicossocial. A plataforma não substitui a avaliação técnica, médica, psicológica, jurídica, trabalhista ou regulatória que seja exigida em cada caso. O uso das informações deve ser feito por profissionais e responsáveis qualificados.

Conteúdos e dados inseridos

O usuário ou a organização contratante mantém a titularidade sobre os dados, documentos e conteúdos inseridos na plataforma. Ao utilizar a Mentae, você autoriza o tratamento dessas informações na medida necessária para prestação dos serviços, suporte, segurança, cumprimento contratual e obrigações legais.

Planos, contratação e pagamento

Condições comerciais, escopo, preços, prazos, suporte e limites de uso poderão ser definidos em proposta, contrato, ordem de serviço ou outro instrumento aceito pelas partes. Em caso de conflito entre estes Termos e um contrato específico, prevalecerá o contrato específico no que tratar do mesmo assunto.

Propriedade intelectual

A marca Mentae, o Mentae Shield, layouts, textos, componentes, metodologias, fluxos, software, banco de dados, materiais e demais elementos da plataforma pertencem à Mentae ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário.

Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme a Política de Privacidade da Mentae e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Disponibilidade e alterações

A Mentae poderá atualizar, evoluir, interromper, suspender ou alterar funcionalidades da plataforma para manutenção, segurança, melhoria do serviço ou necessidade operacional. Faremos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Mentae não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, decisões tomadas exclusivamente pelo usuário, uso inadequado da plataforma, inserção incorreta de dados ou obrigações assumidas por terceiros.

Encerramento de acesso

A Mentae poderá suspender ou encerrar acessos em caso de violação dos Termos, inadimplência, risco à segurança, exigência legal ou uso que prejudique a plataforma, outros usuários ou terceiros.

Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente. A versão vigente será publicada nesta página, com indicação da data de atualização. O uso contínuo da plataforma após alterações representa concordância com a versão atualizada.

Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão resolvidas conforme o contrato aplicável ou, na ausência de previsão específica, pelo foro competente definido pela legislação brasileira.

Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, fale com a Mentae pelo e-mail comercial@mentae.com.br.